Governo prepara decreto para abertura do mercado livre de energia
Novo decreto permitirá que consumidores residenciais escolham fornecedores de energia a partir de 2028, com previsão de redução na conta de luz.
Pontos principais
- Consumidores residenciais e pequenas indústrias poderão escolher seus fornecedores de energia.
- Abertura total do mercado para baixa tensão está programada para novembro de 2028.
- Estimativa do governo aponta redução de 20% a 22% nos custos de energia para os usuários.
- Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) fará a mediação das operações.
- Modelo inclui o Supridor de Última Instância (SUI) para assegurar o fornecimento em eventuais falhas.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a iminente assinatura de um decreto que regulamenta a abertura do mercado livre de energia no Brasil. A medida permitirá que consumidores de baixa tensão, incluindo residências e pequenas empresas, escolham livremente seus fornecedores, rompendo o modelo atual de contratação cativa. O cronograma estabelecido pelo governo prevê que a transição seja concluída em novembro de 2028, com a expectativa de gerar uma economia de 20% a 22% nas contas de luz dos consumidores que migrarem para o novo sistema. Para garantir a segurança operacional, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) atuará na mediação, enquanto a figura do Supridor de Última Instância (SUI) será implementada para assegurar o fornecimento contínuo em casos de falha do comercializador escolhido. Além dessa iniciativa, o governo avalia novas normas para setores estratégicos, como hidrogênio verde e combustíveis sustentáveis.
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