MEC autoriza residentes a cursar pós-graduação durante a residência

O Ministério da Educação (MEC) publicou a Resolução nº 2/2026, que estabelece novas diretrizes para a participação de residentes da área da saúde em atividades acadêmicas externas, como mestrados e doutorados. A medida visa oferecer segurança jurídica para que os profissionais possam cursar pós-graduações, desde que as atividades não conflitem com a carga horária obrigatória da residência. Para garantir a conformidade, a participação deve ser previamente autorizada pela Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu) e não pode configurar vínculo empregatício paralelo. O objetivo central da norma é promover o desenvolvimento integral das competências profissionais, qualificando o atendimento prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS). As novas regras passam a valer 30 dias após a publicação oficial.