Sociedade civil entrega propostas para convenção tributária da ONU
Entidades apresentaram sugestões ao governo brasileiro para a nova etapa de negociações da Convenção-Quadro sobre Cooperação Fiscal Internacional.
Pontos principais
- Propostas visam reformular as regras tributárias globais para torná-las mais inclusivas.
- O governo brasileiro atua como interlocutor central no processo de construção do tratado.
- As discussões atuais sobre o texto da convenção encerram-se na próxima quinta-feira, dia 13 de agosto.
Representantes da sociedade civil formalizaram ao governo brasileiro um conjunto de sugestões voltadas à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Fiscal Internacional. A iniciativa busca influenciar a redação do tratado global, que tem como objetivo central estabelecer regras fiscais mais eficazes e equitativas para todos os países membros da ONU. O Brasil, que desempenha um papel estratégico como interlocutor nas negociações, avalia as demandas em um momento decisivo para o cronograma do projeto. As rodadas de discussão sobre o texto final da convenção estão em fase avançada e devem ser encerradas na próxima quinta-feira, dia 13 de agosto. A expectativa é que o documento final promova uma cooperação mais robusta contra a evasão fiscal e garanta maior justiça tributária em escala internacional.
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