Comitê abre consulta pública para regulamento da reforma tributária
Entidades de classe podem enviar sugestões de aprimoramento ao regulamento da reforma tributária até o dia 31 de maio.
Pontos principais
- O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) disponibilizou o texto para consulta.
- O prazo para envio de contribuições por entidades de âmbito nacional encerra em 31 de maio.
- As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente pelo portal de Serviços do CGIBS.
- O regulamento base para as sugestões foi publicado oficialmente em 30 de abril.
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) iniciou um período de consulta pública para receber sugestões de aprimoramento ao regulamento da reforma tributária. A iniciativa permite que entidades de classe de âmbito nacional contribuam com o texto normativo, que foi publicado oficialmente no dia 30 de abril. As propostas devem ser enviadas exclusivamente por meio do portal de Serviços do CGIBS até o dia 31 de maio. Este processo é fundamental para garantir a segurança jurídica e a clareza na implementação das novas regras tributárias, permitindo que os setores impactados apresentem ajustes técnicos necessários para a operacionalização do sistema. A participação das entidades visa refinar os mecanismos de cobrança e gestão do novo imposto antes da vigência plena das normas.
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