Governo institui Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano
Novo órgão coordenado pela Casa Civil será responsável por aprovar o plano de aplicação de recursos proposto pelo BNDES.
Pontos principais
- O Conselho é coordenado pela Casa Civil da Presidência da República.
- Integram o colegiado os Ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
- O BNDES tem prazo de cinco dias úteis para apresentar a primeira proposta de aplicação de recursos.
- As decisões serão tomadas por maioria simples, com voto de qualidade do coordenador em caso de empate.
- A participação no colegiado é considerada serviço público relevante e não é remunerada.
O governo federal oficializou a criação do Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano por meio do Decreto nº 13.091, publicado em 5 de agosto de 2026. O colegiado terá a função de aprovar o planejamento de aplicação de recursos elaborado pelo BNDES. A estrutura é composta por representantes da Casa Civil, que coordena o grupo, além dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O BNDES deve submeter sua primeira proposta de aplicação em até cinco dias úteis. As reuniões deliberarão por maioria simples, cabendo ao coordenador o voto de desempate, sendo o exercício da função considerado serviço público relevante sem remuneração.
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