TCU aponta irregularidades em 82% das emendas Pix auditadas
Tribunal de Contas da União identifica falhas em transferências especiais e ordena que governo federal aprimore o monitoramento em 120 dias.
Pontos principais
- Auditoria do TCU revelou irregularidades em 82% das emendas Pix analisadas.
- O tribunal identificou falhas críticas na transparência e no controle das transferências.
- A decisão do relator Walton Alencar foi aprovada por unanimidade pela Corte.
- O Ministério da Gestão e da Inovação deve implementar correções no sistema em até 120 dias.
- A medida busca ampliar a rastreabilidade e a fiscalização sobre o uso de recursos públicos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas de transparência e controle em 82% das emendas Pix auditadas, revelando fragilidades na fiscalização das transferências especiais. Diante do cenário, a Corte determinou, de forma unânime, que o Ministério da Gestão e da Inovação ajuste o sistema de monitoramento desses recursos em um prazo de até 120 dias. A auditoria, relatada pelo ministro Walton Alencar, destacou a necessidade urgente de aumentar a rastreabilidade das verbas repassadas a estados e municípios. A medida é considerada fundamental para garantir a correta aplicação do dinheiro público e assegurar que os mecanismos de controle acompanhem o volume de recursos movimentados por meio dessa modalidade de emenda parlamentar, que historicamente carece de mecanismos de fiscalização mais rigorosos.
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