O caso "Desvio de Emendas Pix no Acre" refere-se a uma investigação da Polícia Federal (PF) iniciada em setembro de 2024 sobre o desvio de R$ 912 mil de emendas parlamentares. As verbas, destinadas a eventos culturais em Sena Madureira, Acre, teriam sido redirecionadas para um hospital privado ligado ao pai de um deputado federal, Eduardo Velloso. A PF deflagrou uma operação com mandados de busca e apreensão, e uma auditoria da CGU apontou superfaturamento em procedimentos médicos. O deputado nega as irregularidades, alegando que a responsabilidade pela execução é municipal.
O caso do Desvio de Emendas Pix no Acre refere-se a uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre um suposto esquema de desvio de recursos públicos, na ordem de R$ 912 mil, provenientes de emendas parlamentares, ocorrido em setembro de 2024. A investigação aponta para irregularidades na destinação e aplicação de verbas que deveriam ser utilizadas em eventos culturais no município de Sena Madureira, Acre, mas que teriam sido redirecionadas para fins diversos, incluindo pagamentos a um hospital privado ligado ao pai de um deputado federal.
Contexto histórico e desenvolvimento
As emendas Pix, criadas em 2019 por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), são um tipo de emenda individual que permite aos parlamentares indicar valores diretamente para contas de prefeituras e estados, com um trâmite mais acelerado e maior flexibilidade na aplicação dos recursos pelos gestores municipais ou estaduais. Essa modalidade dispensa o aval do governo para as indicações dos parlamentares.
Em setembro de 2024, a Secretaria Municipal de Cultura de Sena Madureira, no Acre, promoveu um evento que se tornou o foco da investigação da PF. As apurações indicam um desvio de recursos de R$ 912 mil. Em 14 de janeiro, foi revelado que uma emenda enviada pelo deputado federal Eduardo Velloso foi parar em um hospital oftalmológico de propriedade de seu pai. A verba, destinada a eventos culturais em Sena Madureira, foi redirecionada pela prefeitura para o Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde (Inbases), que, por sua vez, subcontratou o Hospital Oftalmológico do Acre, clínica privada do pai do parlamentar.
Registros da Receita Federal mostram que o deputado Eduardo Velloso já foi sócio da clínica em diferentes períodos (entre 2006 e 2011, em 2015 e em 2019). Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que o hospital passou a receber recursos públicos para cirurgias cobradas muito acima dos parâmetros oficiais do SUS. Procedimentos como cirurgias de hérnia umbilical, histerectomia e colecistectomia foram faturados com valores significativamente superiores aos praticados pelo sistema público de saúde.
Em 29 de janeiro, a Polícia Federal deflagrou uma operação cumprindo 14 mandados de busca e apreensão no Acre e no Distrito Federal, determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os alvos da operação estava o deputado federal Eduardo Velloso. O parlamentar negou irregularidades, afirmando que a destinação da emenda seguiu os trâmites legais e que a responsabilidade pela execução e fiscalização dos recursos é exclusiva da gestão municipal.
Linha do tempo
2019: Criação das Emendas Pix, que permitem destinação direta de recursos a prefeituras e estados.
Setembro de 2024: Evento promovido pela Secretaria Municipal de Cultura de Sena Madureira, Acre, onde o suposto desvio de R$ 912 mil teria ocorrido.
14 de janeiro: Revelação de que uma emenda do deputado Eduardo Velloso foi destinada ao hospital de seu pai, com verbas inicialmente para eventos culturais.
29 de janeiro: Polícia Federal deflagra operação com 14 mandados de busca e apreensão no Acre e no Distrito Federal, investigando o suposto desvio de emendas Pix.
Principais atores
Polícia Federal (PF): Responsável pela investigação e pela operação de busca e apreensão.
Supremo Tribunal Federal (STF): Determinou os mandados de busca e apreensão.
Eduardo Velloso (União-AC): Deputado federal, alvo da operação e investigado por suposto envolvimento no desvio de emendas.
Secretaria Municipal de Cultura de Sena Madureira (AC): Órgão promotor do evento onde o desvio teria ocorrido.
Prefeitura de Sena Madureira (AC): Responsável pela gestão e fiscalização dos recursos recebidos via emenda parlamentar.
Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde (Inbases): ONG que recebeu os recursos da prefeitura e subcontratou o Hospital Oftalmológico do Acre.
Hospital Oftalmológico do Acre: Clínica privada pertencente ao pai do deputado Eduardo Velloso, que recebeu pagamentos por procedimentos médicos com valores superfaturados.
Controladoria-Geral da União (CGU): Realizou auditoria que apontou o superfaturamento de procedimentos médicos.
Termos importantes
Emendas Pix: Modalidade de emenda parlamentar individual criada em 2019, que permite a destinação direta de recursos para contas de prefeituras e estados com trâmite acelerado e maior flexibilidade na aplicação.
Sena Madureira: Município do Acre onde os eventos culturais deveriam ter sido realizados e onde os recursos foram inicialmente destinados.
Superfaturamento: Cobrança de valores excessivamente altos por produtos ou serviços, muito acima dos preços de mercado ou tabelas de referência, como o SUS.
Lavagem de dinheiro: Processo pelo qual recursos de origem ilícita são convertidos em ativos com uma fonte aparentemente legal, para ocultar sua verdadeira origem.
Fraude em licitação: Manipulação ou irregularidade em processos de licitação pública para favorecer determinados participantes ou desviar recursos.
Corrupção: Abuso de poder para ganho privado, envolvendo suborno, desvio de fundos, entre outros atos ilícitos.
