Manifestantes contestam proibição de slogans pró-Palestina na Austrália
Grupo recorre ao Supremo Tribunal contra lei de Queensland que veda o uso de frases como 'do rio ao mar' em manifestações públicas.
Pontos principais
- A ação judicial questiona a constitucionalidade da proibição de slogans pró-Palestina em Queensland.
- Manifestantes alegam que a medida viola o direito fundamental à liberdade de expressão.
- A restrição foi implementada pelo governo local após o ataque terrorista ocorrido em Bondi em dezembro.
- O processo busca reverter a proibição específica das frases 'do rio ao mar' e 'globalize a intifada'.
Um grupo de manifestantes entrou com uma ação no Supremo Tribunal da Austrália para contestar a validade de uma lei estadual em Queensland que proíbe o uso de slogans pró-Palestina. A legislação, implementada pelo governo do Liberal National Party após o ataque terrorista em Bondi em dezembro, veda expressões como 'do rio ao mar' e 'globalize a intifada' em protestos. Os autores da ação argumentam que a norma é discriminatória e fere o direito constitucional à liberdade de expressão, alegando que o governo direcionou a restrição especificamente ao movimento pró-Palestina. O caso coloca em debate o equilíbrio entre a segurança pública e as garantias democráticas de manifestação, com os demandantes buscando a anulação da medida por considerá-la uma censura baseada no conteúdo das mensagens políticas.
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