Governo de NSW gasta centenas de milhares em leis de protesto anuladas

O governo de New South Wales, na Austrália, enfrenta críticas após documentos revelarem que centenas de milhares de dólares em recursos públicos foram gastos na defesa jurídica de leis de protesto que acabaram sendo anuladas pelos tribunais. A legislação, que restringia assembleias públicas, foi implementada originalmente como uma resposta ao ataque terrorista em Bondi Beach. Contudo, a aplicação das regras durante um protesto contra o presidente de Israel, Isaac Herzog, em fevereiro, desencadeou desafios constitucionais significativos. A derrota judicial do governo não apenas invalidou as restrições, mas também expôs o alto custo financeiro de sustentar medidas que foram consideradas inconstitucionais. O caso levanta debates sobre a eficácia da gestão de recursos públicos em litígios de direitos civis e a proporcionalidade das leis de segurança pública frente à liberdade de expressão.