Governo prepara contraproposta para destravar concessão da Hidrovia do Paraguai
Brasil busca superar impasses regulatórios com Paraguai e Bolívia para viabilizar a primeira concessão de hidrovia do país até 2027.
Pontos principais
- O projeto prevê uma concessão de 15 anos com investimentos estimados em R$ 64 milhões para o trecho entre Corumbá e a Foz do Rio Apa.
- O impasse central envolve o modelo de regulação, com o Brasil defendendo a gestão da ANTAQ contra propostas de administração alternada.
- A necessidade de ratificação legislativa no Paraguai suspendeu temporariamente o processo no TCU.
- O governo brasileiro planeja enviar o projeto ao Congresso Nacional para ratificação e espera publicar o edital no segundo semestre de 2026.
O governo brasileiro está finalizando uma contraproposta para resolver divergências regulatórias com o Paraguai e a Bolívia, visando destravar a concessão da Hidrovia do Paraguai. O principal ponto de atrito reside no modelo de gestão da via navegável: enquanto o Brasil defende que a regulação seja exercida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), os países vizinhos sugerem um sistema de administração alternada. A complexidade do processo, que exige ratificação legislativa no Paraguai, levou à suspensão temporária da análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto é considerado estratégico para o setor de infraestrutura, pois visa otimizar o escoamento de minério de ferro na região. Com o novo cronograma, a expectativa do governo é publicar o edital no segundo semestre de 2026 e realizar o leilão no início de 2027.
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