Senado conclui audiências para reforma do Código Civil
Comissão encerra fase de debates sobre o PL 4/2025, que visa modernizar normas de 2002 frente aos avanços tecnológicos e sociais.
Pontos principais
- A Comissão Temporária realizou 16 audiências públicas para coletar contribuições de especialistas e da sociedade civil.
- O projeto de lei 4/2025, proposto pelo senador Rodrigo Pacheco, é a base para a atualização do Código Civil vigente.
- Os debates priorizaram temas como inteligência artificial, economia digital, patrimônio virtual e direito de família.
- O próximo passo do colegiado é a elaboração de um substitutivo que consolidará as sugestões recebidas durante o processo.
O Senado Federal finalizou a etapa de audiências públicas da Comissão Temporária responsável pela reforma do Código Civil brasileiro. O processo, fundamentado no PL 4/2025 de autoria do senador Rodrigo Pacheco, busca atualizar a legislação em vigor desde 2002 para adequá-la às profundas transformações sociais e tecnológicas das últimas duas décadas. Ao longo de 16 encontros, especialistas discutiram temas cruciais como a regulação de inteligência artificial, a gestão de patrimônio virtual e novas diretrizes para o direito de família e sucessões. O objetivo central da iniciativa é garantir maior segurança jurídica e previsibilidade nas relações civis contemporâneas. Com o encerramento das consultas, os parlamentares iniciam agora a redação de um substitutivo que integrará as contribuições colhidas, preparando o texto para as próximas fases de tramitação legislativa.
Comentários
Carregando comentários...