GSI autoriza pesquisa mineral em áreas de fronteira no PR e RR
O Gabinete de Segurança Institucional liberou a análise de pedidos de pesquisa mineral em Roraima e no Paraná para exploração de diversos minérios.
Pontos principais
- O GSI concedeu assentimento prévio para pesquisas minerais em áreas de faixa de fronteira nos estados de Roraima e Paraná.
- Em Roraima, foram autorizadas pesquisas de cassiterita em Cantá e de ouro e diamante em Amajari.
- No Paraná, a autorização contempla a pesquisa de minério de cobre nos municípios de Manfrinópolis, Salgado Filho, Barracão e Flor da Serra do Sul.
- Os requerentes devem seguir normas ambientais, determinações da Agência Nacional de Mineração e recomendações do Conselho de Defesa Nacional.
- O assentimento prévio é uma exigência legal para atividades minerárias em faixas de fronteira, conforme a Lei nº 6.634/1979.
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) emitiu assentimento prévio para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) prossiga com a análise de pedidos de pesquisa mineral em áreas de fronteira. As autorizações contemplam a exploração de cassiterita, ouro, diamante e cobre em municípios de Roraima e do Paraná. Os projetos de interesse de João Batista Queiroz de Oliveira, Célio Marques Del Rio e da empresa Credvelox Ltda. agora seguem para as etapas de análise técnica da ANM. Os responsáveis pelos requerimentos devem observar rigorosamente as normas de proteção ambiental e as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Defesa Nacional, em conformidade com a Lei nº 6.634/1979.
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