Governo altera estrutura da CFIAe e remaneja cargos na Aeronáutica

O governo federal publicou o Decreto nº 13.077, oficializando o remanejamento de cargos comissionados executivos entre o Comando da Aeronáutica e o Ministério da Gestão e da Inovação. A medida inclui a transferência de um cargo CCE 1.13 para a Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (CFIAe) e ajustes internos nas categorias CCE 1.13 e CCE 2.13. Apesar das alterações na distribuição dos postos, o quantitativo total de 648 cargos e funções de confiança permanece inalterado, mantendo o custo total da estrutura em 318,15 unidades de referência. Além da movimentação de pessoal, o ato altera a estrutura regimental da CFIAe, estabelecendo a criação de um Gabinete Avançado do Presidente no Distrito Federal e detalhando as atribuições da Auditoria Interna.

Complementarmente, o decreto atualiza o quadro demonstrativo de cargos em comissão e funções de confiança do Comando da Aeronáutica, especificando a hierarquia e a distribuição de postos em diversas organizações militares. O detalhamento contempla unidades estratégicas como o Estado-Maior da Aeronáutica, o Gabinete do Comandante e o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA). A estrutura abrange cargos de direção, chefia de divisões, assessoramento e assistência técnica, estendendo-se a unidades de apoio, preparo e controle do espaço aéreo, bem como ao Museu Aeroespacial Paulista, garantindo a definição exata de postos para cada função dentro da força.