Governo institui estratégia para fortalecer produção nacional de saúde
A nova lei cria a Ensceis para reduzir a dependência externa de insumos e tecnologias essenciais para o funcionamento do SUS.
Pontos principais
- A Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis) foi oficializada pela Lei nº 15.471.
- A norma estabelece critérios para definir Produtos Estratégicos de Saúde, incluindo medicamentos, IFA e tecnologias digitais.
- O texto altera a Lei de Licitações e a Lei Orgânica da Saúde para facilitar Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo.
- O Poder Executivo terá a responsabilidade de elencar quais produtos são essenciais para a segurança sanitária do sistema público.
O governo federal instituiu a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis) com o objetivo de fomentar a inovação e a autonomia produtiva nacional. A medida busca reduzir a dependência tecnológica externa e fortalecer o fornecimento de insumos essenciais ao SUS. A nova legislação altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos e a Lei Orgânica da Saúde, estabelecendo diretrizes para Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo entre instituições públicas e o setor privado. Caberá ao Poder Executivo definir quais itens, como medicamentos e tecnologias digitais, serão classificados como Produtos Estratégicos de Saúde para garantir a sustentabilidade do sistema.
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