Antaq mantém licitação de condomínio logístico no Porto de Santos
Agência reguladora identificou falhas técnicas no edital, mas decidiu prosseguir com o certame após a queda de liminar judicial.
Pontos principais
- A Antaq apontou irregularidades técnicas no edital elaborado pela Autoridade Portuária de Santos.
- O projeto envolve a construção de um condomínio logístico bilionário na área portuária.
- A agência optou por não suspender o processo após a revogação de uma liminar que impedia a licitação.
- O caso evidencia desafios de governança em grandes projetos de infraestrutura no Brasil.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu manter o cronograma de licitação para um condomínio logístico no Porto de Santos, apesar de ter identificado falhas técnicas no edital preparado pela Autoridade Portuária de Santos (APS). A agência reconheceu que havia fundamentos sólidos para questionar o certame, mas optou por não intervir após a revogação de uma liminar judicial que suspendia o processo. O projeto, avaliado na casa dos bilhões de reais, é considerado estratégico para a logística nacional. A decisão da Antaq de prosseguir, mesmo sob ressalvas técnicas, coloca em evidência os desafios de governança e regulação em grandes obras de infraestrutura portuária no país, levantando debates sobre a segurança jurídica e a qualidade dos editais em empreendimentos de grande escala.
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