Receita Federal define regras para restituição automática do IR 2025
Contribuintes com até R$ 1.000 a receber terão restituição automática via Pix, desde que cumpram critérios de regularidade fiscal.
Pontos principais
- A medida contempla contribuintes com valores a receber de até R$ 1.000,00.
- É obrigatório possuir chave Pix vinculada ao CPF e situação cadastral regular até 15 de junho de 2026.
- O benefício exclui pessoas físicas responsáveis por pessoa jurídica ou que realizaram operações em renda variável com retenção na fonte.
- O pagamento será realizado exclusivamente na conta bancária associada à chave Pix do contribuinte.
- O cálculo da restituição utilizará o desconto simplificado com base nos dados da Receita Federal.
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.336, que estabelece os critérios para a restituição automática do Imposto de Renda 2025. O procedimento é voltado para contribuintes com valores a receber de até R$ 1.000,00, condicionado à regularidade cadastral e fiscal até o dia 15 de junho de 2026. O processamento do cálculo será feito automaticamente pelo órgão, utilizando o modelo de desconto simplificado. Para viabilizar o depósito, o contribuinte deve possuir chave Pix vinculada ao seu CPF, sendo esta a única forma de pagamento prevista. Estão impedidos de receber pelo modelo automático contribuintes que possuam vínculo com pessoa jurídica ou que tenham realizado operações em renda variável sujeitas à retenção na fonte.
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