Justiça eleitoral ordena remoção de posts contra Tarcísio de Freitas
TRE-SP determina exclusão de 21 publicações e multa deputado por uso de IA em vídeo que associava o governador ao personagem Chucky.
Pontos principais
- A Justiça Eleitoral de São Paulo ordenou a retirada de 21 postagens com propaganda negativa contra Tarcísio de Freitas.
- O deputado estadual Emídio de Souza foi multado em R$ 10 mil por utilizar IA para manipular a imagem do governador.
- A decisão estabeleceu multa diária de R$ 5 mil caso o conteúdo seja republicado.
- O processo contra o diretório estadual do PT e a Federação Brasil da Esperança foi extinto por falta de provas de autoria.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a remoção de 21 publicações consideradas irregulares contra o governador Tarcísio de Freitas. A decisão da juíza Domitila Manssur destacou que o uso de inteligência artificial para manipular a imagem de uma pessoa viva, sem a devida identificação, ultrapassa os limites da crítica política permitida no período eleitoral. Entre as medidas, o deputado estadual Emídio de Souza foi multado em R$ 10 mil por compartilhar um vídeo que associava o governador ao personagem fictício Chucky. A defesa do parlamentar classificou a decisão como uma restrição à fiscalização parlamentar e informou que pretende recorrer. Embora tenha punido o deputado, a Justiça extinguiu o processo contra o diretório estadual do PT e a Federação Brasil da Esperança, alegando ausência de provas que vinculassem as entidades à autoria das postagens.
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