Receita Federal projeta arrecadação recorde de R$ 5 bi com Remessa Conforme 2.0
O novo programa utilizará inteligência artificial para fiscalizar encomendas internacionais e combater irregularidades no e-commerce em 2026.
Pontos principais
- A Receita Federal estima arrecadar R$ 5 bilhões em 2026 com o aumento do volume de encomendas internacionais.
- O programa 'Remessa Conforme 2.0' integrará dados entre a Receita e plataformas de e-commerce para maior controle.
- Inteligência artificial será aplicada na análise de scanners para cruzar o conteúdo dos pacotes com as descrições de compra.
- Empresas que não atingirem 98% de conformidade nas remessas serão excluídas do programa.
- A medida busca coibir o subfaturamento, a venda de produtos falsificados e o vazamento de dados dos consumidores.
A Receita Federal anunciou o lançamento do 'Remessa Conforme 2.0', uma atualização estratégica do programa atual que visa otimizar a fiscalização de encomendas internacionais. Com a implementação de ferramentas avançadas de inteligência artificial, o órgão pretende cruzar dados de scanners com as descrições das mercadorias, garantindo maior precisão na tributação e segurança. A expectativa é alcançar uma arrecadação recorde de R$ 5 bilhões em 2026, impulsionada pelo crescimento de 30% no volume de remessas registrado após a reintrodução da isenção tributária para pequenas compras. A iniciativa estabelece critérios rigorosos, exigindo que as plataformas de e-commerce mantenham um índice de conformidade de pelo menos 98% para permanecerem no programa. O objetivo central é combater práticas ilícitas, como o subfaturamento e a comercialização de produtos falsificados, além de proteger os dados dos consumidores brasileiros frente ao aumento das transações transfronteiriças.
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