Receita Federal endurece regras para o programa Remessa Conforme
Novas medidas utilizam inteligência artificial e exigem 98% de conformidade para combater a entrada de produtos irregulares no país.
Pontos principais
- Plataformas que não atingirem 98% de conformidade serão excluídas do programa.
- Inteligência artificial será usada para comparar imagens de scanner com descrições de compra.
- O sistema eliminará intermediários ao estabelecer comunicação direta de dados com as plataformas.
- A medida busca conter o aumento de 30% no volume de remessas após a retomada da isenção tributária.
A Receita Federal anunciou uma atualização rigorosa nas diretrizes do programa Remessa Conforme com o objetivo de coibir a entrada de mercadorias falsificadas ou irregulares no Brasil. O órgão passará a exigir um índice de 98% de conformidade das plataformas de comércio internacional, sob pena de exclusão do programa. Para otimizar a fiscalização, será implementado um sistema de inteligência artificial capaz de analisar automaticamente imagens de scanners e confrontá-las com as descrições declaradas nas compras, eliminando a necessidade de intermediários no fluxo de dados. A iniciativa responde a um crescimento de 30% no volume de remessas registrado após a retomada da isenção tributária para pequenas compras. Paralelamente, o governo avalia propostas, como o cruzamento de dados de compras externas com rendas declaradas, para identificar possíveis fraudes fiscais e proteger a integridade do mercado nacional.
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