Anvisa prorroga prazos de adequação para medicamentos até 2027

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada nº 1.033, que altera os prazos para que empresas do setor farmacêutico se adequem às normas estabelecidas pela RDC nº 768 de 2022. A decisão estabelece um novo cronograma para o primeiro semestre de 2027, visando garantir a conformidade regulatória dos produtos no mercado brasileiro. O prazo geral para a maioria dos medicamentos foi fixado em 31 de março de 2027, enquanto produtos de referência e biossimilares receberam um período adicional de 90 dias, com encerramento em 30 de junho de 2027. A medida, que já está em vigor, busca oferecer maior previsibilidade para que as fabricantes ajustem seus processos produtivos e documentações técnicas conforme as exigências sanitárias vigentes, evitando possíveis desabastecimentos ou irregularidades no setor.