Anvisa esclarece regras para receituários de medicamentos controlados
Agência reforça que novos modelos de receitas seguem obrigatórios e que prorrogação de prazo afeta apenas o sistema eletrônico SNCR.
Pontos principais
- A Anvisa emitiu nota técnica para sanar dúvidas sobre a validade de receituários de medicamentos controlados.
- A prorrogação de prazos anunciada pela agência é restrita às funcionalidades do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
- Os novos modelos de receituários permanecem obrigatórios conforme as normas vigentes.
- Não houve alteração nas regras de prescrição e dispensação de medicamentos controlados no país.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma nota técnica para esclarecer pontos sobre a validade e o uso de receituários de medicamentos controlados. O órgão enfatizou que a recente prorrogação de prazos divulgada refere-se exclusivamente às funcionalidades eletrônicas do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), e não altera as exigências documentais para pacientes e profissionais de saúde. Dessa forma, os novos modelos de receituários continuam sendo de uso obrigatório em todo o território nacional, conforme as normas estabelecidas anteriormente. A iniciativa visa evitar confusões entre médicos e estabelecimentos farmacêuticos, garantindo que não haja interrupção ou erro na dispensação de fármacos. A agência reforça que as diretrizes de prescrição e os protocolos de segurança para medicamentos controlados permanecem inalterados, mantendo a conformidade com a legislação vigente para o controle de substâncias sujeitas a regime especial.
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