Anvisa institui novos colegiados para a Farmacopeia Brasileira
A nova resolução da Anvisa estabelece o regimento interno e a estrutura de colegiados para monitorar a qualidade de produtos farmacêuticos no país.
Pontos principais
- A estrutura organizacional conta com um Comitê Gestor, 13 Comitês Técnicos Temáticos e diversos Grupos de Trabalho.
- A Farmacopeia Brasileira abrange formulários, denominações comuns e substâncias químicas de referência.
- A participação nos colegiados é considerada serviço público relevante e não possui remuneração.
- Membros devem assinar Termo de Compromisso, Confidencialidade e Declaração de Interesses.
- Receitas da venda de substâncias químicas de referência serão reinvestidas no programa da Farmacopeia.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada nº 1.034, que institui os novos colegiados da Farmacopeia Brasileira e define seu regimento interno. A medida visa fortalecer a assessoria técnica à agência no monitoramento e na atualização dos padrões de qualidade de insumos e produtos farmacêuticos. A nova estrutura é composta por um Comitê Gestor, 13 Comitês Técnicos Temáticos e Grupos de Trabalho específicos, garantindo uma abordagem multidisciplinar para a regulação do setor. A atuação dos membros é classificada como serviço público relevante, sem remuneração, exigindo rigorosos Termos de Compromisso e Declarações de Interesses. Além disso, a norma estabelece que os recursos obtidos com a comercialização de Substâncias Químicas de Referência serão integralmente destinados ao Programa de Substâncias Químicas da Farmacopeia Brasileira, assegurando a sustentabilidade das atividades de controle e pesquisa farmacêutica no Brasil.
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