A Câmara dos Deputados pautou um projeto de lei que visa expandir o crédito e as garantias para exportações, priorizando micro, pequenas e médias empresas, após aprovação no Senado e apoio do governo federal.
A Câmara dos Deputados colocou em pauta um projeto de lei que busca reformular e ampliar o sistema de apoio ao crédito à exportação, com foco especial em micro, pequenas e médias empresas. A proposta, que já foi aprovada pelo Senado e é uma prioridade do governo federal, visa fortalecer a capacidade de exportação dessas empresas, um passo considerado crucial para a economia. Entre as principais mudanças, está a extensão do prazo de cobertura do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) para MPEs, que passará de 180 para até 750 dias, além de permitir a cobertura de operações de crédito com prazo inferior a dois anos, o que não é permitido atualmente.
Além disso, o projeto prevê a regulamentação do Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE), que poderá ser capitalizado pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), e a União poderá aportar bens e ativos financeiros para fortalecer o FGCE. A iniciativa também prioriza exportações de produtos e serviços de maior intensidade tecnológica e iniciativas de economia verde, buscando alinhar o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade e a inovação.