Câmara aprova projeto que facilita acesso de empresas a crédito para exportação

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca reformular e ampliar o sistema de apoio ao crédito à exportação, com foco especial em micro, pequenas e médias empresas. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado e é uma prioridade do governo federal, visa fortalecer a capacidade de exportação dessas empresas, um passo considerado crucial para a economia. Entre as principais mudanças, está a extensão do prazo de cobertura do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) para MPEs, que passará de 180 para até 750 dias, além de permitir a cobertura de operações de crédito com prazo inferior a dois anos, o que não é permitido atualmente.

O projeto, relatado por Arlindo Chinaglia, cria o Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação, integrando iniciativas como o Proex e o BNDES. A legislação também prevê a regulamentação do Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE), que poderá ser capitalizado pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), e a União poderá aportar bens e ativos financeiros para fortalecer o FGCE. A iniciativa também prioriza exportações de produtos e serviços de maior intensidade tecnológica e iniciativas de economia verde, buscando alinhar o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade e a inovação, e permitirá que financiadores e seguradores privados atuem como operadores de apoio oficial indireto.