Conselho de Comunicação Social debate segurança e novos projetos de lei
O CCS discute em julho a segurança de jornalistas nas eleições e analisa propostas sobre streaming, inteligência artificial e big techs.
Pontos principais
- Audiência pública abordará a segurança de jornalistas durante a cobertura das eleições.
- Pauta inclui a análise do PL 2.331/2022, que propõe a regulamentação dos serviços de streaming no país.
- Conselho avaliará a PEC 67/2023 sobre a responsabilidade de veículos por falas de entrevistados.
- Projetos sobre a atuação econômica de big techs e a definição de antissemitismo serão discutidos.
- Participação popular será permitida por meio do Portal e-Cidadania e da Ouvidoria do Senado.
O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional agendou para o dia 6 de julho uma série de reuniões para debater temas centrais da agenda legislativa brasileira. Entre os pontos de destaque está a segurança de jornalistas no exercício da profissão, especialmente durante o período eleitoral. Além disso, o colegiado analisará projetos de lei de grande impacto, como o PL 2.331/2022, que visa regulamentar o mercado de streaming, e o PL 4.675/2025, focado na atuação econômica de big techs. A pauta também contempla a PEC 67/2023, que discute a responsabilidade jurídica de veículos de comunicação por declarações feitas por entrevistados. O evento busca promover um debate amplo, permitindo que a sociedade civil contribua com sugestões e questionamentos através do Portal e-Cidadania e da Ouvidoria do Senado, reforçando a transparência nas discussões sobre regulação de mídia e tecnologia.
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