Suprema Corte dos EUA permite que Trump demita comissária da FTC
Decisão 6 a 3 derruba precedente de 1935 e atinge mais de duas dúzias de agências, mas a Corte barrou demissão no Fed.
Pontos principais
- Por 6 a 3 em 29 de junho, a Corte manteve a demissão da comissária da FTC Rebecca Slaughter.
- Decisão derruba o precedente Humphrey's Executor, de 1935, que protegia agências independentes.
- Roberts: proteções 'por justa causa' violam a separação de poderes; 'o presidente pode remover seus subordinados à vontade'.
- Afeta mais de duas dúzias de agências, incluindo SEC, FCC e FEC.
- Em decisão separada (5 a 4, Trump v. Cook), a Corte barrou a demissão da diretora do Fed Lisa Cook.
Em decisão por 6 a 3 em 29 de junho, a Suprema Corte dos EUA manteve a demissão da comissária da FTC Rebecca Slaughter por Trump, derrubando o precedente Humphrey's Executor, de 1935, que protegia autoridades de agências independentes contra demissão sem justa causa. O presidente da Corte, John Roberts, escreveu que as proteções de demissão 'por justa causa' do Congresso violam a separação de poderes, afirmando que 'o presidente pode remover seus subordinados à vontade'.
A decisão afeta mais de duas dúzias de agências independentes e bipartidárias, incluindo SEC, FCC e FEC, encerrando efetivamente seu isolamento em relação ao controle presidencial; o juiz Neil Gorsuch escreveu que 'as agências independentes não são tão independentes, afinal'. No mesmo dia, em decisão separada por 5 a 4 (Trump v. Cook), a Corte rejeitou a tentativa de Trump de demitir a diretora do Federal Reserve Lisa Cook, sinalizando que o Fed mantém sua independência.
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