Grupo Mateus é autuado pela Receita Federal em R$ 1,28 bilhão
A varejista foi autuada por divergências tributárias referentes a 2022 e 2023 e contesta a cobrança na esfera administrativa.
Pontos principais
- A autuação soma R$ 1,28 bilhão, sendo R$ 492,9 milhões de valor principal e R$ 789,1 milhões em multas e juros.
- O fisco questiona a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
- O Grupo Mateus classificou o risco como possível e não realizou provisões financeiras em seu balanço.
- A companhia afirma possuir fundamentos jurídicos sólidos para contestar a cobrança administrativamente ou judicialmente.
O Grupo Mateus recebeu uma autuação da Receita Federal no valor de R$ 1,28 bilhão, referente a divergências no recolhimento de tributos federais nos exercícios de 2022 e 2023. O questionamento fiscal, que recai sobre a subsidiária Armazém Mateus, concentra-se na exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, prática comum no setor varejista, mas frequentemente alvo de fiscalização. A empresa informou que o processo está em fase inicial e não implica cobrança imediata.
Em seu balanço, a companhia classificou o risco da autuação como possível, optando por não realizar provisões financeiras. O Grupo Mateus declarou que pretende contestar a decisão na esfera administrativa, mantendo a possibilidade de recorrer à Justiça caso necessário. A varejista sustenta que a apuração dos impostos seguiu a legislação vigente e que possui fundamentos jurídicos sólidos para reverter a cobrança.
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