Governo federal avança na regulamentação do ECA Digital
A implementação do ECA Digital busca fortalecer a proteção de menores contra crimes virtuais em meio ao aumento de abusos facilitados pela tecnologia.
Pontos principais
- O ECA Digital está em fase de regulamentação pelo governo federal para ampliar a proteção de menores no ambiente virtual.
- A Polícia Federal estrutura o Centro Nacional de Proteção da Criança e do Adolescente para centralizar investigações.
- Dados apontam que 20% dos brasileiros entre 12 e 17 anos sofreram exploração ou abuso sexual via tecnologia em um ano.
- Especialistas defendem uma mobilização conjunta entre Estado, famílias, escolas e plataformas digitais.
Em vigor desde março, o ECA Digital é a nova aposta do governo federal para combater o crescimento de crimes contra crianças e adolescentes na internet. A iniciativa, que atualmente passa por um processo de regulamentação, visa criar mecanismos mais eficazes de proteção e resposta a abusos facilitados por ferramentas tecnológicas. Como parte dessa estratégia, a Polícia Federal está estruturando o Centro Nacional de Proteção da Criança e do Adolescente, órgão que centralizará as investigações sobre delitos digitais no país. A urgência da medida é sustentada por dados alarmantes, que indicam que um em cada cinco jovens brasileiros de 12 a 17 anos foi vítima de exploração ou abuso sexual online no último ano. Especialistas reforçam que a eficácia da norma depende de uma mobilização coletiva que envolva pais, instituições de ensino, plataformas digitais e o poder público, alertando também para os riscos da exposição excessiva de dados pessoais de menores nas redes sociais.
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