Governo destina R$ 8 bilhões para socorrer companhias aéreas
O governo editou MP que libera R$ 8 bilhões via FNAC como crédito extraordinário para apoiar o setor aéreo frente à alta do querosene de aviação.
Pontos principais
- A Medida Provisória 1.368/26 destina R$ 8 bilhões em crédito extraordinário ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).
- O montante será operado como linha de capital de giro com taxa de 4% ao ano e prazo de reembolso de até 60 meses.
- A medida visa mitigar os impactos da alta de 70% no preço do querosene de aviação (QAV) devido a tensões no Oriente Médio.
- O objetivo é evitar a redução da oferta de voos, o cancelamento de rotas e o aumento excessivo nas tarifas.
- Os recursos estão fora das metas fiscais e a MP aguarda análise do Congresso Nacional em até 120 dias.
O governo federal oficializou, por meio da Medida Provisória 1.368/26, a abertura de um crédito extraordinário de R$ 8 bilhões destinado ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para socorrer o setor aéreo brasileiro. A iniciativa visa garantir a sustentabilidade operacional das empresas diante da valorização de 70% no preço do querosene de aviação, um reflexo direto das tensões geopolíticas no Oriente Médio e no Estreito de Ormuz. Os recursos funcionarão como uma linha de capital de giro reembolsável, gerida pelo Ministério de Portos e Aeroportos, com o intuito de prevenir a interrupção de rotas e o aumento excessivo nas tarifas para os passageiros.
Segundo os termos da medida, o financiamento terá taxa de juros de 4% ao ano, com prazo de pagamento estendido para até 60 meses. O governo reforçou que o montante disponibilizado está fora das metas fiscais vigentes, sendo classificado como crédito extraordinário. A proposta segue agora para análise e tramitação no Congresso Nacional, que possui um prazo de até 120 dias para deliberar sobre a manutenção da medida e sua efetiva implementação no Orçamento de 2026.
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