Comitê parlamentar critica mudanças no sistema de assistência da Austrália
Parlamentares australianos alertam que alterações no NDIS podem restringir o acesso de 200 mil pessoas e violar direitos humanos fundamentais.
Pontos principais
- O comitê de direitos humanos classificou as reformas no NDIS como retrocessos que ignoram recomendações de revisões independentes.
- Estimativas indicam que as novas regras podem limitar o suporte a mais de 200 mil participantes do programa.
- O NDIS é um esquema de seguro para pessoas com deficiência que movimenta cerca de 50 bilhões de dólares anualmente.
- O governo de Anthony Albanese enfrenta pressão política enquanto aguarda uma investigação adicional do Senado prevista para a próxima semana.
Um comitê parlamentar australiano emitiu um relatório crítico sobre as mudanças propostas para o National Disability Insurance Scheme (NDIS), o programa nacional de assistência a pessoas com deficiência. Segundo os parlamentares, as alterações representam um retrocesso significativo e estão em desacordo com revisões independentes anteriores, levantando preocupações sobre a conformidade das medidas com os direitos humanos. O programa, que possui um orçamento anual de 50 bilhões de dólares, é um pilar central da rede de proteção social do país.
A implementação das novas diretrizes ameaça reduzir o suporte oferecido a mais de 200 mil beneficiários, gerando forte oposição política. O governo do primeiro-ministro Anthony Albanese agora enfrenta um cenário de crescente escrutínio público e parlamentar, aguardando os resultados de uma investigação detalhada do Senado que deve ser apresentada na próxima semana para definir os próximos passos da reforma.
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