Comitê alerta que reforma do NDIS pode prejudicar australianos
Proposta de reforma do governo australiano para o NDIS enfrenta críticas por riscos aos direitos humanos e concentração de poder ministerial.
Pontos principais
- O comitê consultivo do governo aponta que a reforma compromete os objetivos originais do programa de assistência.
- A proposta confere poderes inéditos ao ministro da saúde da Austrália.
- A Comissão Australiana de Direitos Humanos recomendou a suspensão das mudanças devido a riscos aos beneficiários.
- O governo Albanese planeja remover mais de 200 mil pessoas do programa até 2030.
- As alterações visam garantir a sustentabilidade financeira do esquema, que custa 50 bilhões de dólares anuais.
O governo da Austrália enfrenta forte oposição ao seu plano de reformar o National Disability Insurance Scheme (NDIS). O comitê consultivo do próprio governo alertou que as mudanças propostas podem causar danos significativos às pessoas com deficiência e concentrar um poder excessivo nas mãos do ministro da saúde. A Comissão Australiana de Direitos Humanos solicitou a interrupção imediata do processo, argumentando que as alterações ameaçam direitos fundamentais dos cidadãos assistidos pelo programa. O objetivo central da administração de Anthony Albanese é reduzir os custos do NDIS, que atualmente atingem 50 bilhões de dólares por ano, com a meta de excluir mais de 200 mil beneficiários até 2030. A medida é vista como uma tentativa de garantir a sustentabilidade financeira do sistema, mas tem gerado preocupações sobre a qualidade e a continuidade do suporte oferecido aos australianos mais vulneráveis.
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