Suprema Corte da Austrália abre caminho para indenizações a detidos

A Suprema Corte da Austrália proferiu uma decisão histórica que permite a mais de 350 pessoas, conhecidas como o grupo NZYQ, pleitear indenizações milionárias contra o Estado. O tribunal concluiu que a detenção indefinida dessas pessoas foi ilegal e invalidou as medidas de monitoramento impostas pelo governo, como o uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas e o cumprimento de toques de recolher, classificando tais restrições como inconstitucionais. O veredito representa um desafio significativo para a gestão do primeiro-ministro Anthony Albanese, que enfrentava pressões para manter o controle sobre o grupo após a liberação dos detidos. Especialistas em direitos humanos celebraram a sentença como um precedente fundamental na proteção contra detenções arbitrárias, sinalizando que o governo australiano poderá enfrentar um longo processo de reparação financeira por ter mantido indivíduos sob custódia sem base legal sólida.