Governo australiano desiste de tornar permanentes poderes da ASIO

O governo trabalhista da Austrália anunciou o recuo na proposta de tornar permanentes os poderes de interrogatório compulsório da ASIO, a agência de inteligência do país. Criadas no contexto pós-11 de setembro de 2001, essas prerrogativas permitem que a agência emita mandados de interrogatório contra cidadãos a partir de 14 anos de idade. A decisão marca uma mudança na estratégia legislativa do governo, que buscava consolidar essas medidas de segurança nacional de forma definitiva.

Apesar da desistência em perenizar os poderes, o governo confirmou que ampliará o escopo das infrações cobertas pelas diretrizes atuais. A partir das novas regras, crimes relacionados à promoção de violência comunitária e ataques diretos ao sistema de defesa nacional passarão a ser abrangidos pela autoridade da ASIO. A medida visa adaptar a capacidade de resposta da agência a novas ameaças internas, mantendo o equilíbrio entre a segurança nacional e as garantias individuais.