STJ define regras para pagamento de atrasados do INSS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza nesta quarta-feira o julgamento do tema 1.124, que visa uniformizar as regras para o pagamento de valores atrasados a aposentados e pensionistas. A análise foca em processos de concessão ou revisão de benefícios previdenciários nos quais os segurados recorreram ao Poder Judiciário para assegurar seus direitos. A decisão é aguardada com expectativa, pois definirá critérios técnicos precisos para o cálculo e a quitação dos retroativos devidos pelo INSS. O resultado do julgamento possui relevância estratégica, impactando diretamente a gestão de passivos do órgão federal e determinando o cronograma e o montante que será efetivamente recebido pelos beneficiários que aguardam a resolução de suas demandas judiciais.