Senadora Zenaide Maia defende PEC para limitar juros de crédito
Proposta visa restringir taxas de cartão e cheque especial a três vezes a Selic para conter o recorde de endividamento das famílias brasileiras.
Pontos principais
- A PEC 79/2019 propõe limitar os juros do cartão de crédito e do cheque especial a três vezes a taxa Selic.
- O endividamento das famílias brasileiras atingiu o patamar de 49,9% em fevereiro, renovando o recorde histórico.
- A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) argumenta que o alto custo do crédito impede a quitação de dívidas essenciais.
- Dados da CNC e do Banco Central embasam a urgência da medida diante de taxas que superam 400% ao ano.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) intensificou a defesa pela aprovação da PEC 79/2019, que busca estabelecer um teto para os juros do cartão de crédito e do cheque especial. A parlamentar propõe que essas taxas sejam limitadas a três vezes o valor da taxa Selic, visando frear o avanço do endividamento das famílias, que alcançou 49,9% em fevereiro. Segundo a senadora, o cenário atual é agravado por juros que ultrapassam 400% ao ano, tornando impagáveis as dívidas contraídas para cobrir despesas básicas como alimentação, aluguel e medicamentos. A medida é apresentada como uma solução necessária para aliviar o orçamento doméstico e permitir que os consumidores consigam quitar seus débitos, contando com o suporte de dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e do Banco Central para justificar a urgência da intervenção legislativa no mercado de crédito.
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