Justiça de São Paulo condena Betano a devolver R$ 61 mil a apostador

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a plataforma de apostas Betano a devolver R$ 61 mil a um usuário diagnosticado com ludopatia. A decisão, proferida em segunda instância, determinou que a empresa falhou em seu dever de monitorar e prevenir comportamentos de risco, caracterizando uma violação das normas de proteção ao consumidor. Embora o apostador tenha perdido um total de R$ 122,5 mil, o tribunal optou pela restituição parcial, argumentando que o usuário também possui responsabilidade sobre suas ações. Este julgamento é um dos primeiros precedentes judiciais no Brasil a aplicar o Código de Defesa do Consumidor ao mercado de apostas esportivas, reforçando a necessidade de políticas mais rigorosas de jogo responsável por parte das empresas do setor. A decisão destaca o crescente escrutínio jurídico sobre a responsabilidade das plataformas diante da vulnerabilidade de seus clientes.