Justiça de São Paulo condena Betano a devolver R$ 61 mil a apostador
Tribunal reconheceu falha da plataforma em monitorar comportamento de risco de usuário diagnosticado com ludopatia.
Pontos principais
- O TJSP manteve a condenação em segunda instância, obrigando a Betano a restituir metade do valor perdido pelo apostador.
- A decisão considerou que a empresa falhou em prevenir o comportamento de risco, violando normas de proteção ao consumidor.
- O tribunal entendeu que a plataforma se beneficiou da vulnerabilidade do usuário ao incentivar o uso contínuo do serviço.
- A Justiça negou a devolução integral dos R$ 122,5 mil perdidos, reconhecendo a responsabilidade compartilhada do apostador.
- O caso estabelece um precedente importante sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao setor de apostas no Brasil.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a plataforma de apostas Betano a devolver R$ 61 mil a um usuário diagnosticado com ludopatia. A decisão, proferida em segunda instância, determinou que a empresa falhou em seu dever de monitorar e prevenir comportamentos de risco, caracterizando uma violação das normas de proteção ao consumidor. Embora o apostador tenha perdido um total de R$ 122,5 mil, o tribunal optou pela restituição parcial, argumentando que o usuário também possui responsabilidade sobre suas ações. Este julgamento é um dos primeiros precedentes judiciais no Brasil a aplicar o Código de Defesa do Consumidor ao mercado de apostas esportivas, reforçando a necessidade de políticas mais rigorosas de jogo responsável por parte das empresas do setor. A decisão destaca o crescente escrutínio jurídico sobre a responsabilidade das plataformas diante da vulnerabilidade de seus clientes.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...