Ações judiciais contra casas de apostas superam 10 mil no Brasil

O setor de apostas online no Brasil enfrenta um aumento expressivo na judicialização, com mais de 10 mil processos movidos por usuários desde o final de 2023. O levantamento, realizado em tribunais brasileiros, aponta que a dificuldade para realizar o saque de prêmios é o principal motivo das disputas, acompanhada por relatos de contas bloqueadas sem justificativa e mudanças arbitrárias nas regras das plataformas. A tendência de alta no litígio é confirmada pelos dados de 2026, que registraram mais de 4 mil novas ações apenas nos primeiros cinco meses do ano. O cenário reflete os desafios da consolidação da regulamentação das apostas esportivas no país. Em resposta, o Judiciário tem adotado uma postura mais rigorosa, reconhecendo o apostador como um consumidor hipervulnerável. Essa interpretação jurídica tem resultado em decisões favoráveis aos usuários em 59% dos casos, com tribunais exigindo que as empresas cumpram deveres de cuidado e prevenção à ludopatia. A crescente demanda judicial destaca a necessidade de maior transparência e conformidade por parte das operadoras que atuam no mercado brasileiro, enquanto o setor ainda se ajusta às novas normas estabelecidas pelo governo.