Lei institui Julho Laranja para saúde ortodôntica infantil
A Lei 15.424/2026 oficializa o Julho Laranja, campanha nacional de conscientização sobre exames ortodônticos anuais para crianças de 6 a 12 anos.
Pontos principais
- A Lei 15.424/2026 insere o Julho Laranja no calendário oficial de eventos do Brasil.
- A campanha incentiva a avaliação ortodôntica anual para crianças entre 6 e 12 anos.
- O projeto, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro, visa prevenir problemas na arcada dentária e melhorar o bem-estar psicológico infantil.
- A legislação permite parcerias entre o setor público e privado para promover ações educativas em todo o país.
O governo federal sancionou a Lei 15.424/2026, que institui o Julho Laranja no calendário oficial brasileiro. A iniciativa, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro, tem como objetivo central promover a conscientização sobre a importância de realizar exames ortodônticos anuais em crianças de 6 a 12 anos, visando a prevenção e o tratamento precoce de irregularidades na arcada dentária. Além de evitar complicações físicas, como dificuldades respiratórias e prejuízos ao desenvolvimento cognitivo, a campanha busca fomentar a saúde integral, a autoestima e o bem-estar psicológico do público infantojuvenil. A nova lei permite a celebração de convênios e parcerias entre entidades públicas e privadas para viabilizar ações educativas em todo o território nacional, integrando esforços para ampliar o acesso à informação e ao acompanhamento odontológico especializado.
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