CFTC revoga política de 30 anos que impedia negação de culpa em acordos

A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) anunciou o fim de uma política de quase 30 anos que restringia a liberdade de expressão de empresas e indivíduos em acordos de execução. Conhecida como 'regra da mordaça', a prática impedia que os envolvidos negassem ou contestassem publicamente as irregularidades apontadas pela agência após a assinatura de um acordo. A decisão representa uma mudança significativa na postura de fiscalização do mercado financeiro americano, alinhando a agência a uma demanda por maior transparência em processos regulatórios. Ao permitir que as partes expressem suas posições após a resolução dos casos, a CFTC altera a dinâmica histórica de seus litígios, encerrando um padrão que, por décadas, limitou a capacidade de defesa pública dos acusados após o fechamento dos processos de enforcement.