SEC planeja encerrar política de acordos sem admissão de culpa

A Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos iniciou um processo para encerrar a política de longa data que permite a empresas e indivíduos resolverem ações de execução sem a necessidade de admitir culpa. Conhecida como 'regra da mordaça', a prática permite que os acusados firmem acordos com a agência sob a condição de não contestarem as alegações, mantendo a neutralidade sobre as irregularidades apontadas. A proposta de alteração, que agora aguarda revisão pela Casa Branca, representa uma mudança significativa na postura fiscalizatória da agência. O objetivo central da iniciativa é elevar o nível de transparência nos processos de fiscalização do mercado financeiro, permitindo que o público tenha maior clareza sobre as condutas das entidades reguladas. A medida marca o fim de uma estratégia aplicada pela SEC ao longo de várias décadas em acordos de enforcement.