Governo destina R$ 49,2 milhões a vítimas de enchentes no Nordeste
Medida Provisória prevê crédito extraordinário para apoiar 10 mil famílias atingidas por fortes chuvas em Pernambuco e na Paraíba.
Pontos principais
- A Medida Provisória 1364/26 abre crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para ações de segurança alimentar e inclusão produtiva.
- Do total, R$ 40 milhões serão aplicados na compra de alimentos e R$ 9,2 milhões na recuperação produtiva de 2 mil famílias rurais.
- Os temporais de maio impactaram 49 municípios, sendo 18 em Pernambuco e 31 na Paraíba, afetando cerca de 10 mil famílias.
- A proposta aguarda análise da Comissão Mista de Orçamento e precisa de aprovação do Congresso em até 120 dias para manter sua validade.
O governo federal enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 1364/26, que solicita a abertura de um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para socorrer as populações atingidas pelas fortes chuvas de maio em Pernambuco e na Paraíba. O montante será dividido entre a segurança alimentar, com R$ 40 milhões destinados à compra de alimentos da agricultura familiar, e R$ 9,2 milhões voltados à recuperação da capacidade produtiva de 2 mil famílias rurais. Ao todo, 49 municípios foram afetados, deixando cerca de 10 mil famílias em situação de vulnerabilidade. A medida é considerada urgente, visto que a região permanece sob alerta vermelho devido à previsão de novas precipitações. O texto agora passará pelo crivo da Comissão Mista de Orçamento e precisará ser aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado em até 120 dias para garantir sua vigência.
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