O Ministério de Minas e Energia prorrogou 14 concessões de distribuição de energia elétrica, com formalização pela Aneel em até 60 dias e novas regras de qualidade.
O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a prorrogação de 14 concessões de distribuição de energia elétrica em território nacional. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo ministro Alexandre Silveira, estende os contratos por mais 30 anos, com base em novas regras que visam ampliar as exigências de qualidade no serviço.
Entre as distribuidoras beneficiadas pela medida estão empresas dos grupos CPFL, Equatorial, Neoenergia, Energisa, EDP São Paulo e Light. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será responsável por formalizar os termos aditivos, que deverão ser disponibilizados para assinatura das concessionárias em um prazo de até 60 dias. Ao todo, 19 distribuidoras com contratos que vencem até 2031 estão em processo de renovação, sendo que duas empresas, Neoenergia Pernambuco e EDP Espírito Santo, já firmaram novos contratos.
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