MME prorroga 14 concessões de energia; Enel fica de fora e tem processo suspenso

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a prorrogação de 14 concessões de distribuição de energia elétrica por mais 30 anos, conforme decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU). A medida, assinada pelo ministro Alexandre Silveira, baseia-se em novas regras que visam ampliar as exigências de qualidade no serviço, como indicadores de interrupção sem expurgos, modernização das redes e comprovação de sustentabilidade econômico-financeira, regulamentadas pelo Decreto nº 12.068 de 2024. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será responsável por formalizar os termos aditivos em até 60 dias.

Entre as distribuidoras beneficiadas estão empresas dos grupos CPFL (Piratininga e Paulista), Equatorial (Maranhão e Pará), Neoenergia (Coelba, Cosern e Elektro), Energisa (Paraíba, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Sergipe), EDP São Paulo, e Light. No entanto, as concessões da Enel no Rio de Janeiro e Ceará não foram renovadas pelo MME, apesar da recomendação da Aneel. A agência ainda delibera sobre a renovação da Enel em São Paulo, com uma tendência de cassação do contrato devido a críticas sobre os serviços e falhas no fornecimento. Contudo, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu temporariamente o processo da Aneel contra a Enel São Paulo. Os contratos da Enel no Rio e Ceará terminam em 2026 e 2028, respectivamente, enquanto o de São Paulo encerra em junho de 2028.

Ao todo, 19 distribuidoras com contratos que vencem até 2031 estão em processo de renovação, sendo que duas empresas, Neoenergia Pernambuco e EDP Espírito Santo, já firmaram novos contratos. O MME estima que a renovação dos contratos de distribuição renderá R$ 500 bilhões até 2034. Vinte concessões, que representam 62% do mercado nacional e atendem 86 milhões de consumidores, terão seus prazos encerrados nos próximos sete anos.