Governo do DF busca aval para empréstimo de R$ 6,6 bi ao BRB

O Governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei que busca autorização para a contratação de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado a capitalizar o Banco de Brasília (BRB). A medida, que ratifica um acordo previamente homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), visa enfrentar problemas de liquidez e patrimoniais da instituição, decorrentes de operações malsucedidas com o Banco Master. Para viabilizar a operação, o Executivo propõe o uso de receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantias, contornando a nota 'C' do DF na Capacidade de Pagamento (Capag), que impede garantias diretas da União.

A proposta estabelece que o BRB deverá ressarcir o governo local por meio de dividendos, juros ou pela alienação parcial de ações, mantendo-se o controle estatal sobre a instituição. Segundo o secretário de Economia do DF, o aporte financeiro é fundamental para assegurar a estabilidade operacional do banco, responsável pela gestão de benefícios sociais e pela folha de pagamento dos servidores públicos distritais, além de preservar cerca de 6 mil empregos vinculados à estrutura do banco.