Angra dos Reis inicia cobrança de taxa de turismo para visitantes
A nova Taxa de Turismo Sustentável passa a ser cobrada de turistas em Angra dos Reis e Ilha Grande, gerando debates sobre legalidade e operação.
Pontos principais
- A Taxa de Turismo Sustentável (TTs) é obrigatória para visitantes que acessam Angra dos Reis e Ilha Grande.
- O valor da tarifa varia de acordo com o tipo de estadia, local de chegada e a comprovação de hospedagem.
- Moradores e trabalhadores locais estão isentos da cobrança, desde que realizem o cadastro no portal oficial.
- A contratação da empresa Cash Pago para gerir o sistema Viva Angra ocorreu sem licitação, motivando questionamentos judiciais.
- Críticos apontam possíveis inconstitucionalidades e dificuldades operacionais para o setor de hospedagem informal.
A cidade de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, implementou a Taxa de Turismo Sustentável (TTs) para visitantes que acessam o município e a Ilha Grande. A medida visa arrecadar recursos para a gestão turística local, com valores diferenciados conforme o perfil da estadia e o local de chegada. Moradores e trabalhadores da região possuem isenção, desde que devidamente cadastrados no portal oficial Viva Angra. A implementação do sistema, contudo, enfrenta controvérsias. A gestão da plataforma de pagamentos foi entregue à empresa Cash Pago sem a realização de licitação, o que gerou críticas de operadores de turismo e ações judiciais. Além disso, especialistas e representantes do setor apontam possíveis inconstitucionalidades na cobrança e preocupações quanto à viabilidade operacional para estabelecimentos de hospedagem informais, que temem impactos negativos no fluxo de visitantes da região.
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