Nova lei na Carolina do Sul protege terras de famílias e do povo Gullah Geechee
Legislação sancionada impede reavaliação fiscal de propriedades herdadas, evitando a perda de terras por inadimplência e disputas de títulos.
Pontos principais
- O governador Henry McMaster sancionou a Lei de Alívio Fiscal de Propriedades de Herdeiros em 15 de maio.
- A norma proíbe condados de elevar o valor de impostos imobiliários quando herdeiros regularizam títulos de terra.
- A medida visa proteger famílias contra a venda forçada de propriedades em leilões por dívidas fiscais.
- O povo Gullah Geechee é um dos principais beneficiados pela proteção contra o desenvolvimento predatório.
O governador da Carolina do Sul, Henry McMaster, sancionou em 15 de maio a Lei de Alívio Fiscal de Propriedades de Herdeiros, uma medida projetada para proteger famílias contra a perda de terras ancestrais. A legislação impede que condados realizem a reavaliação fiscal de propriedades no momento em que herdeiros regularizam seus títulos ou resolvem disputas de posse, evitando aumentos repentinos nos impostos que frequentemente levavam à inadimplência e à venda forçada em leilões. A nova regra é particularmente relevante para o povo Gullah Geechee, comunidade historicamente vulnerável a disputas de terras e pressões de desenvolvimento imobiliário. Ao permitir a transferência de títulos entre membros da família sem o gatilho de reavaliação automática, a lei busca preservar a continuidade da posse de terras passadas através de gerações, garantindo maior estabilidade jurídica e financeira para essas populações.
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