Bolívia flexibiliza uso de Estado de exceção e Forças Armadas
Assembleia Nacional boliviana aprovou medida que facilita o emprego das Forças Armadas em protestos, revogando restrições estabelecidas em 2020.
Pontos principais
- A nova legislação revoga normas de 2020 que limitavam a decretação de Estado de exceção.
- A mudança permite maior autonomia ao governo para mobilizar militares em manifestações.
- A aprovação ocorreu na última terça-feira pela Assembleia Nacional da Bolívia.
- A decisão acontece em um momento de intensos protestos populares no país.
A Assembleia Nacional da Bolívia aprovou, na última terça-feira, uma alteração legislativa que flexibiliza as regras para a decretação de Estado de exceção. A medida revoga uma lei de 2020 que impunha restrições severas ao uso das Forças Armadas em contextos de distúrbios civis, conferindo ao governo maior liberdade para empregar o aparato militar no controle de manifestações populares. A mudança ocorre em um cenário de instabilidade social e intensos protestos que tomam conta do território boliviano. Especialistas apontam que a flexibilização visa fortalecer a capacidade de resposta do Estado diante de crises políticas, embora a medida tenha gerado debates sobre os limites do uso da força contra a população civil e o impacto nas garantias democráticas do país.
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