Congresso da Bolívia autoriza uso de militares contra protestos
Nova lei revoga limites para o presidente Rodrigo Paz decretar estado de exceção, permitindo o uso das Forças Armadas para conter bloqueios que paralisam a Bolívia há quatro semanas.
Pontos principais
- A Assembleia Legislativa revogou a Lei 1341, eliminando a exigência de revisão parlamentar prévia para decretos de exceção.
- A medida foi aprovada por dois terços dos deputados e autoriza o uso das Forças Armadas em distúrbios civis.
- Bloqueios de estradas por camponeses e indígenas seguem causando desabastecimento de itens essenciais.
- Setores empresariais e de direita pressionam o governo pela desobstrução forçada das rodovias.
- Opositores e apoiadores de Evo Morales exigem a renúncia de Rodrigo Paz devido a políticas econômicas e fundiárias.
- O governo afirma que a medida é necessária para restaurar a ordem, enquanto críticos alertam para riscos à democracia.
- O presidente Rodrigo Paz anunciou uma redução de 50% em sua remuneração e nos vencimentos do ministério para aliviar a pressão popular.
O Congresso boliviano aprovou a revogação da Lei 1341, flexibilizando a decretação de estados de exceção ao remover a obrigatoriedade de revisão legislativa prévia. A medida amplia a autonomia do presidente Rodrigo Paz para utilizar as Forças Armadas contra os protestos que atingem o país há quase um mês. A decisão foi tomada em um cenário de forte pressão, onde setores empresariais e de direita exigem a desobstrução das rodovias, enquanto manifestantes, incluindo grupos camponeses e indígenas, mantêm bloqueios que paralisam a economia e causam desabastecimento de produtos básicos. A crise política é agravada por exigências de renúncia do presidente, sob acusações de má gestão econômica e fundiária.
Embora a nova legislação conceda ao Executivo maior margem de manobra para intervir na segurança pública, o governo sustenta que a medida é uma ferramenta de última instância e que o diálogo permanece como prioridade. Em paralelo, críticos da medida apontam riscos significativos aos direitos fundamentais e à estabilidade democrática do país. Como gesto de austeridade para tentar conter a insatisfação popular, o presidente Rodrigo Paz anunciou um corte de 50% em sua própria remuneração e nos vencimentos de seu ministério, buscando demonstrar controle sobre a crise enquanto tenta pacificar os setores em conflito.
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