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Governo federal abre prazo para adesão ao PAA 2026

Municípios já podem manifestar interesse na modalidade de compra com doação simultânea do Programa de Aquisição de Alimentos para o exercício de 2026.

21/05 às 21:31, atualizado 30/10 às 04:26
Foto: Agência Brasil - EBC

Pontos principais

  • O prazo para preenchimento do formulário eletrônico é de 15 dias após a publicação do edital.
  • A iniciativa busca fortalecer a agricultura familiar e ampliar a segurança alimentar em equipamentos socioassistenciais.
  • A seleção priorizará municípios com maiores índices de vulnerabilidade social e exposição a riscos climáticos.
  • A participação exige adesão prévia ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
  • O envio da manifestação não garante repasse automático, estando condicionado à disponibilidade orçamentária e análise técnica.

O governo federal iniciou o processo de seleção de municípios para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea para o ano de 2026. O objetivo central da iniciativa é fomentar a agricultura familiar local enquanto promove a segurança alimentar, destinando os produtos adquiridos a equipamentos socioassistenciais. Para participar, as prefeituras devem cumprir requisitos de adesão ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), além de submeter o formulário eletrônico dentro do prazo de 15 dias estabelecido pelo edital. A seleção dos entes federativos será pautada por critérios de vulnerabilidade social e risco climático, visando otimizar o impacto das políticas públicas. Vale ressaltar que a manifestação de interesse é uma etapa preliminar e não assegura o repasse imediato de verbas, que dependerá da disponibilidade orçamentária e da aprovação técnica dos projetos apresentados.

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