Governo detalha programação orçamentária e limites de gastos para 2026
Decreto define metas fiscais, receitas de R$ 3,237 trilhões e estabelece o cronograma de pagamentos de despesas discricionárias e emendas para 2026.
Pontos principais
- A receita total do Governo Central está estimada em R$ 3,237 trilhões, com meta de resultado primário de R$ 34,265 bilhões.
- O decreto estabelece limites mensais de pagamento para emendas parlamentares, totalizando R$ 35,2 bilhões.
- O Ministério da Saúde concentra o maior volume de despesas primárias sujeitas a controle de fluxo, com previsão de R$ 179,5 bilhões.
- O montante total autorizado para despesas discricionárias do Novo PAC (RP3) em fontes do Tesouro atinge R$ 43,8 bilhões até o final do ano.
- A norma define limites mensais cumulativos para gastos discricionários de diversos ministérios, excluindo despesas obrigatórias.
- O ato detalha R$ 125,3 bilhões em restos a pagar e aplica um ajuste de R$ 17,9 bilhões nas despesas discricionárias.
- Regras específicas garantem o pagamento de despesas ressalvadas por decisões judiciais ou pela Lei nº 15.321/2025.
O Governo Federal oficializou a programação orçamentária e financeira para 2026, consolidando as projeções de receitas e despesas da União. O decreto prevê uma receita total de R$ 3,237 trilhões e despesas primárias de R$ 2,645 trilhões, fixando a meta de resultado primário em R$ 34,265 bilhões. Para assegurar o cumprimento das metas, o governo aplicou um ajuste de R$ 17,9 bilhões nas despesas discricionárias e estabeleceu limites de empenho e pagamento para diversos órgãos, visando o controle rigoroso do fluxo financeiro.
Além dos valores globais, o documento detalha o cronograma mensal de liberação de recursos, incluindo R$ 35,2 bilhões destinados a emendas parlamentares e R$ 43,8 bilhões para despesas discricionárias do Novo PAC. O Ministério da Saúde lidera o volume de gastos sujeitos a controle, com R$ 179,5 bilhões. A norma também consolida R$ 125,3 bilhões em restos a pagar e estabelece regras para pagamentos ressalvados por decisões judiciais ou legislação específica, alinhando as dotações orçamentárias ao planejamento fiscal do Poder Executivo para o exercício.
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