Câmara de arbitragem da B3 extingue processo de minoritários contra Americanas
Processo sobre fraudes contábeis de 2023 foi encerrado após desistência dos autores, mas Instituto Empresa contesta a comunicação da varejista.
Pontos principais
- A Câmara de Arbitragem do Mercado da B3 homologou a desistência dos acionistas minoritários, encerrando o litígio sem julgamento de mérito.
- Os requerentes foram condenados a reembolsar a Americanas por despesas administrativas e honorários dos árbitros.
- O Instituto Empresa acusou a companhia de omitir a existência de um novo procedimento arbitral unificado em comunicado ao mercado.
- A Americanas segue sob escrutínio de órgãos reguladores devido às inconsistências contábeis reveladas em 2023.
A Câmara de Arbitragem do Mercado, vinculada à B3, extinguiu um processo arbitral movido por acionistas minoritários contra a Americanas. A decisão ocorreu após a desistência formal dos requerentes, encerrando o litígio relacionado às fraudes contábeis reveladas pela varejista em 2023 sem que houvesse julgamento de mérito. Embora a câmara tenha determinado que os autores reembolsem a empresa por custos administrativos e honorários arbitrais, os pedidos da companhia para a aplicação de multas por litigância de má-fé e o pagamento de honorários advocatícios foram rejeitados.
O encerramento do caso gerou um novo embate entre a varejista e o Instituto Empresa, que representa acionistas minoritários. A entidade classificou o comunicado da Americanas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como desinformação, alegando que a empresa omitiu a existência de um procedimento arbitral unificado, instaurado em janeiro, que amplia os pedidos contra os controladores. O Instituto Empresa afirmou que pretende levar o caso à CVM, argumentando que a companhia utiliza sua comunicação oficial para construir uma narrativa unilateral sobre os desdobramentos jurídicos da crise que levou a empresa à recuperação judicial.
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