Câmara de Arbitragem da B3 extingue processo de minoritários contra Americanas
A Câmara de Arbitragem do Mercado encerrou litígio movido por acionistas contra a varejista após pedido formal de desistência dos requerentes.
Pontos principais
- O processo arbitral na B3 foi extinto sem julgamento do mérito após desistência dos autores.
- A decisão obriga os requerentes a reembolsar a Americanas por custos administrativos e honorários de árbitros.
- Pedidos da companhia para condenação dos minoritários por litigância de má-fé e honorários advocatícios foram negados.
- O litígio estava relacionado às inconsistências contábeis reveladas pela empresa em 2023.
A Câmara de Arbitragem do Mercado, vinculada à B3, homologou o pedido de desistência apresentado por acionistas minoritários em um processo contra a Americanas. A ação, que buscava responsabilizar a varejista pelas fraudes contábeis reveladas em janeiro de 2023, foi encerrada sem uma decisão sobre o mérito. Como parte da sentença, os requerentes deverão arcar com o reembolso das despesas administrativas e dos honorários dos árbitros, embora a câmara tenha rejeitado os pedidos da companhia para aplicar multas por litigância de má-fé ou cobrar honorários advocatícios dos autores. A Americanas segue sob processo de recuperação judicial e enfrenta diversos desdobramentos jurídicos, incluindo inquéritos conduzidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ações judiciais movidas contra ex-executivos apontados como responsáveis pelo esquema contábil.
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