Deputados suspensos por ocupação da Mesa da Câmara podem recorrer
Conselho de Ética aprovou suspensão de dois meses para três parlamentares, mas decisão ainda depende de recurso à CCJ e votação no plenário.
Pontos principais
- O Conselho de Ética da Câmara aprovou suspensão de dois meses para Marcel van Hattem, Marcos Pollon e Zé Trovão.
- A punição foi motivada pela ocupação da Mesa Diretora da Câmara por mais de 30 horas em agosto de 2025.
- Os parlamentares têm prazo de cinco dias para recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- A suspensão definitiva exige a aprovação de pelo menos 257 votos no plenário da Câmara dos Deputados.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão de dois meses dos parlamentares Marcel van Hattem, Marcos Pollon e Zé Trovão por quebra de decoro parlamentar. A medida é um desdobramento da obstrução da Mesa Diretora da Casa, ocorrida em agosto de 2025, que durou mais de 30 horas. Os deputados, que alegam perseguição política, ainda possuem o direito de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dentro de um prazo de cinco dias. Caso o recurso não reverta a decisão, o processo seguirá para votação no plenário, onde será necessária a maioria absoluta de 257 votos para validar a punição. O caso destaca a tensão política interna e o uso de medidas disciplinares em resposta a atos de obstrução legislativa.
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